O que são Direitos creditórios?

O que são Direitos creditórios?
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Está com risco de ter seu nome negativado? Neste texto, falaremos sobre o que são direitos creditórios e como usá-los a favor de sua empresa. Pode ser que o seu negócio esteja em um momento complicado e não tenha dinheiro disponível, mas vamos mostrar o que pode ser feito para sair do sufoco.

Primeiro, vamos explicar o que são e como surgem os direitos creditórios para depois demonstrar como podem ser utilizados pelo micro ou pequeno empresário para movimentar ou investir em seu negócio.

O que são direitos creditórios?

Direitos creditórios são os valores ou direitos que já foram reconhecidos, mas que ainda não estão disponíveis. Ou seja, é um dinheiro ao qual você já sabe que tem direito, mas ainda não recebeu. Pode ter origem em um processo judicial ou em um processo de securitização, por exemplo. Vamos explicar.

O processo judicial é formado por fases e, na primeira delas, temos a decisão sobre a existência do direito aos valores ou às obrigações. Para que haja direito creditório, essa fase já chegou ao fim e ficou reconhecida a existência do direito por meio do trânsito em julgado da decisão (quando não cabem mais recursos),

Apesar de reconhecido o direito, ele não se tornou disponível. porque o processo tem que seguir uma ordem e ainda não chegou nesse ponto. É aí que temos os direitos creditórios. O crédito ainda não se materializou, mas a pessoa tem direito ao crédito.

Da mesma forma, funciona o processo de securitização. Se Fulano comprar um eletrodoméstico na loja com pagamento a prazo, a loja tem direito de receber o valor pela compra e, se quiser, pode transformar essa dívida em um documento por meio do processo de securitização. Esse documento constitui um direito creditório. É como se fosse um vale que te desse o direito de receber dinheiro no futuro. 

 

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Como usar os direitos creditórios em seu favor?

Caso não tenha dinheiro disponível para o que a empresa precisa, disponibilizar os direitos creditórios para a venda pode, assim como no factoring, melhorar o fluxo de caixa, poupando tempo e dinheiro. Esse instrumento permite que a empresa receba um dinheiro mais rápido, enquanto cede os direitos creditórios a outra pessoa.

Como isso é bom pra quem vender ou comprar os direitos creditórios?

O procedimento é bom para o investidor, que, apesar do risco, pode receber um valor bem maior do que aquele que investiu e é útil para aqueles que colocam o crédito à disposição porque recebem uma quantia com maior agilidade. 

Para os pequenos e micro empresários, que trabalham com valores relativamente menores e às vezes se encontram em períodos de vacas magras, essa pode ser a chance para auxiliar o pagamento de despesas urgentes ou, ainda, de investir em melhorias no negócio. 

Portanto, a venda de direitos creditórios pode ser uma ótima opção para quem quer capital rápido para investir ou conseguir pagar as necessidades básicas pra manter o funcionamento da empresa, como pagamento de funcionários, compra de mercadoria etc. 

Isso gera obrigações futuras?

Essa movimentação não gera obrigações futuras, como é o caso de empréstimo. O direito de crédito cedido é um valor que estaria disponível, no início, a uma empresa, por exemplo. Quando ela o cede, dá ao comprador a possibilidade de que ele próprio receba o valor que seria dela. 

Assim, abrindo mão de parte da quantia que receberia, a pessoa cede os direitos creditórios com o objetivo de receber capital de forma mais rápida, sem que tenha que fazer qualquer coisa depois.

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