Simples Nacional: o que é e como funciona

Simples Nacional: o que é e como funciona
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Que tal ficar por dentro do Simples Nacional? Conheça um pouco mais sobre esse modelo de tributação presente no dia-a-dia de micro e pequenas empresas

Você quer saber um pouco mais sobre o Simples Nacional? Tem dúvidas sobre esse modelo de tributação e quer saber se ele é o melhor para a sua empresa?

Então, vamos ajudar você a conhecer um pouco mais sobre essa forma de tributação que é muito utilizada em nosso país.

Sem mais rodeios, o Simples Nacional é uma forma simplificada de tributação para agilizar a cobrança de impostos para micro e pequenas empresas.

Se você é um empresário, sabe que o processo de abrir sua empresa e iniciar suas atividades de forma segura pode ser um tanto quanto burocrático.

Essa burocracia é, em parte, responsável pelo grande número de empresas informais de nosso país, uma vez que diversas empresas funcionam sem sua documentação básica.

Porém, de simples o Simples Nacional só tem o nome e o número da sua lei, que é 123. De resto, existem muitos detalhes que envolvem esse sistema de tributação.

Esses detalhes podem tornar o seu entendimento bastante complexo, principalmente na tributação.

Se você já sofreu com algum detalhe do Simples, hoje vamos ajudar você a entender melhor a Lei.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios).

Vale ressaltar que ele é norteado pela Lei Complementar (LC) 123/2006 e encontra-se em vigor desde 01/07/2007.

Desde sua publicação até os dias atuais, o Simples Nacional sofreu algumas importantes modificações.

As mais significativas se referem à ampliação de limites e de atividades permitidas no âmbito deste regime.

Com o Simples Nacional, os seguintes impostos foram unificados e devem ser pagos em uma única guia:

  1. ICMS;
  2. IPI;
  3. IRPJ;
  4. CSLL;
  5. PIS;
  6. Cofins;
  7. ISS;
  8. INSS Patrimonial.

Uma das coisas mais importantes para se enquadrar nesta modalidade de cobrança de impostos é garantir que o faturamento de sua empresa esteja dentro da faixa de faturamento permitida pelo governo.

A faixa é alterada de tempos em tempos, mas no momento da publicação deste artigo, as faixas de faturamento anual são as seguintes:

  • MEI (Microempreendedor Individual): faturamento limite de R$ 81 mil reais/ano;
  • ME (Microempresa): faturamento limite de R$ 360 mil reais/ano;
  • EPP (Empresas de Pequeno Porte): faturamento limite de R$ 4.8 milhões de reais/ano.

Benefícios do Simples Nacional

Apesar de ser um regime tributário que facilita a arrecadação de impostos, antes de fazer essa opção, é necessário avaliar a sua alíquota de impostos atual, de acordo com a atividade, sua faixa de tributação e o anexo em que ela estará inserida.

Se a faixa de tributação ficar muito próxima comparando o Simples com outra opção, ou até se a taxa do Simples ficar um pouco mais alta, ainda pode ser que compense ficar no Simples em função das facilidades que o regime proporciona.

Afinal, o que se poderia eventualmente economizar nesta diferença, acaba se esvaindo na possibilidade de esquecimento de uma das guias de pagamento de outro regime, por exemplo, o que poderia acarretar uma multa maior do que a própria diferença.

Além da tranquilidade de não ter que se atentar a tantas datas e guias.

O enquadramento do regime no Simples Nacional também serve para fator de desempate no processo de licitação governamental.

Nesse sentido, quando uma empresa, que tem regime Simples Nacional, concorre com outra empresa, que possui outro regime de tributação e há empate, o Simples se torna um ponto de desempate.

Simples Nacional: uma forma simplificada de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas

Hoje você pode conhecer um pouco mais a fundo o Simples Nacional, um regime tributário que visa facilitar o pagamento das obrigações tributárias de uma empresa.

Além de conhecer um pouco mais sobre a Lei Complementar que deu origem a ele, você pode ver também os limites de faturamento e suas vantagens quando comparado com outros regimes.

Apesar de significar uma simplificação nas cobranças, o Simples pode não ser o melhor regime de tributação para a sua empresa.

Por isso, é importante que você consulte seu contador para saber qual é o melhor regime, e optar pelo Simples Nacional caso esse seja o modelo mais vantajoso para o seu negócio.

Tem alguma dúvida sobre Simples Nacional? Compartilhe conosco no campo de comentários.

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Enrico Cardoso Simples Nacional: o que é e como funciona